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quarta-feira, 19 de junho de 2013
Ato Médico vai à Sanção Presidencial
Ato Médico vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia, que relataram o Ato Médico nas comissões temáticas, defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/18/ato-medico-vai-a-sancao-presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia, que relataram o Ato Médico nas comissões temáticas, defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/18/ato-medico-vai-a-sancao-presidencial
sábado, 2 de junho de 2012
Para relator, Ato Médico não prejudica profissões da saúde
Projeto de lei que fixa atividades exclusivas da medicina é polêmico; outros profissionais da saúde dizem que proposta torna privativas do médico tarefas que hoje são desempenhadas por eles
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou não ter encontrado no projeto do Ato Médico (PLS 268/02) restrições às atividades de profissionais da saúde. Biomédicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais, porém, acusam a proposta de fazer “reserva de mercado” para os médicos. Cássio Cunha Lima é o relator do projeto na Comissão de Educação (CE).
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi, afirmou que o projeto contém “uma jogada jurídica para dar amplos direitos aos médicos e restringir as atividades dos outros profissionais de saúde, tratando-os como se fossem técnicos”.
As declarações foram feitas ontem, em audiência pública na Comissão de Educação.
A polêmica em torno do projeto do Ato Médico — que define quais atividades são exclusivas dos médicos — já dura dez anos.
Na audiência, o texto foi defendido por Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina. Ele afirmou que a proposta não reduz a autonomia de outras profissões.
Cássio Cunha Lima reiterou que não encontrou no texto restrições às atividades dos outros profissionais de saúde, mas disse que está aberto a críticas e sugestões:
— É inconcebível imaginar que o Congresso aprove uma lei para restringir ou acabar com o exercício de qualquer profissão.
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina afirmou que as leis que regulamentam profissões como as de biomédico e fisioterapeuta não são recentes e, por isso, não preveem procedimentos que só foram incorporados depois. Um dos exemplos que ele citou foi a acupuntura.
— O exercício da acupuntura pelos biomédicos foi regulamentado depois, por resolução. A questão é que resolução não tem força de lei.
Segundo ele, o Ato Médico respeita o que está explicitado nas leis que regulamentam as profissões da saúde, mas não o que está em resoluções. Assim, argumenta ele, a regulamentação da atividade da medicina poderá prever a acupuntura e cercear sua prática por outros profissionais.
Fonte: Jornal do Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/04/26/para-relator-ato-medico-nao-prejudica-profissoes-da-saude
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Alvaro Dias relata crise no setor de fisioterapia
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) alertou, nesta segunda-feira (20), para os problemas enfrentados atualmente pelos profissionais e clínicas de fisioterapia. Eles reclamam a atualização dos valores pagos pelos planos de saúde com os quais mantêm convênios. O parlamentar disse ter recebido um abaixo-assinado dos fisioterapeutas do Paraná expondo fatos que afligem a categoria, atualmente com 140 mil profissionais em todo o Brasil, como ausência de reajustes nas tabelas por 15 anos.
Alvaro Dias explicou que esses profissionais dependem em grande parte da renda obtida com os atendimentos feitos a pacientes que têm planos de saúde com os quais as clínicas mantêm convênios, já que apenas 10% dos atendimentos são feitos sem essa intermediação.
Para salientar a defasagem que pode ocorrer em 15 a nos sem reajustes nos repasses, por parte dos planos de saúde, o senador lembrou que há 15 anos o salário mínimo estava ao redor de R$ 70, devendo chegar a R$ 560,44 em 1º de janeiro do ano que vem
Alvaro Dias disse ainda que a situação das clínicas de agravou com a obrigação de contratarem os profissionais autônomos como celetistas. De acordo com relato que recebeu, o Ministério do Trabalho no Paraná está fiscalizando as clínicas de fisioterapia com o intuito de regularizar a situação dos fisioterapeutas autônomos, exigindo sua contratação pela CLT. Embora esta seja "uma conquista importante e legítima", disse o senador, a medida vai gerar aumento dos encargos trabalhistas para as clínicas.
- Já começaram as demissões. Esta é a razão de estarmos na tribuna, fazendo esta abordagem e anunciando que vamos iniciar uma ação política, visando a contribuir para a solução desse impasse - adiantou Alvaro Dias, que vê a correção dos repasses por parte dos planos de saúde como a única saída.
Produção Legislativa
O senador Alvaro Dias referiu-se, ainda, em seu discurso, à pesquisa sobre produção legislativa realizada pela Organização Não-Governamental Transparência Brasil, que o situou entre os cinco parlamentares com o maior número de projetos considerados de impacto ou relevantes.
Depois de elogiar a iniciativa da ONG, o senador pediu que fosse avaliado como positivo também o trabalho dos parlamentares, que, na visão da Transparência, apresentaram projetos pouco relevantes, como os votos de pesar e de louvor.
Fonte: Da Redação / Agência Senado
http://www.senado.gov.br/
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