O Ato Médico - Projeto de Lei

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=68979&tp=1

Por que você vai ser prejudicado pelo ATO MÉDICO e nem estava sabendo

Um vídeo para que TODOS possam entender o quão este projeto de Lei prejudicará toda a população e profissionais da saúde. Absurdo! Temos que nos manifestar mostrando insatisfação com algo tão ditatorial e ultrapassado.

Nova Votação do Projeto de Lei acontece amanhã em Brasília

Fonte: www.crefito3.org.br

Novidade sobre o piso salarial do fisioterapeuta

PL 5979/2009
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

Autor

Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação

03/09/2009

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Explicação da Ementa

Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Indexação

Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, profissão, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, reajuste, (INPC).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação

Ordinária

Despacho atual:

Data Despacho

14/10/2009 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público;

Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação

19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.

20/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Recebimento pela CTASP.


Transcrito do site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=448332

Audiência Pública sobre o Ato Médico no dia 29/09/2011

O senado vai debater nesta quinta-feira o Projeto de Lei que regulamenta a medicina.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai analisar nesta quinta-feira o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de lei do Senado nº 268/02, conhecido como Ato Médico.

Estarão presentes na audiência diversas lideranças médicas e não médicas, entre elas o presidente do Coffito Dr. Roberto Mattar Cepeda e os presidentes dos Crefitos, incluindo o Prof. Dr. Gil Lúcio Almeida, do CrefitoSP.

O Projeto de lei do Ato Médico tira a autonomia de milhares de profissionais da saúde e torna crime a prática de vários atos que estão há muito tempo são compartilhados por vários profissionais da saúde. Ele também retira a liberdade do usuário de escolha do profissional que irá atendê-lo, uma vez que obriga o paciente passar primeiro por uma consulta médica.

Faça a sua parte!

Exerça sua cidadania enviando e-mail aos Senadores que fazem parte dessa Comissão, solicitando que eles modifiquem o Projeto de lei do Ato Médico nos termos solicitados CLICANDO AQUI.

Fonte: http://www.crefito.com.br/