Para relator, Ato Médico não prejudica profissões da saúde

Projeto de lei que fixa atividades exclusivas da medicina é polêmico; outros profissionais da saúde dizem que proposta torna privativas do médico tarefas que hoje são desempenhadas por eles
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou não ter encontrado no projeto do Ato Médico (PLS 268/02) restrições às atividades de profissionais da saúde. Biomédicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais,  porém, acusam a proposta de fazer “reserva de mercado” para os médicos. Cássio Cunha Lima é o relator do projeto na Comissão de Educação (CE).
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi, afirmou que o projeto contém “uma jogada jurídica para dar amplos direitos aos médicos e restringir as atividades dos outros profissionais de saúde, tratando-os como se fossem técnicos”.
As declarações foram feitas ontem, em audiência ­pública na Comissão de Educação.
A polêmica em torno do projeto do Ato Médico — que define quais atividades são exclusivas dos médicos — já dura dez anos.
Na audiência, o texto foi ­defendido por Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina. Ele afirmou que a proposta não reduz a autonomia de outras profissões.
Cássio Cunha Lima reiterou que não encontrou no texto restrições às atividades dos outros profissionais de saúde, mas disse que está aberto a críticas e sugestões:
— É inconcebível imaginar que o Congresso aprove uma lei para restringir ou acabar com o exercício de qualquer profissão.
O presidente do Conselho ­Federal de Biomedicina afirmou que as leis que regulamentam profissões como as de biomédico e fisioterapeuta não são recentes e, por isso, não preveem procedimentos que só foram incorporados depois. Um dos exemplos que ele citou foi a acupuntura.
— O exercício da acupuntura pelos biomédicos foi regulamentado depois, por resolução. A questão é que resolução não tem força de lei.
Segundo ele, o Ato Médico respeita o que está explicitado nas leis que regulamentam as profissões da saúde, mas não o que está em resoluções. Assim, argumenta ele, a regulamentação da atividade da medicina poderá prever a acupuntura e cercear sua prática por outros profissionais.

Fonte: Jornal do Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/04/26/para-relator-ato-medico-nao-prejudica-profissoes-da-saude