A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.
Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-11/dilma-sanciona-ato-medico-com-vetos
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/07/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=352
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quinta-feira, 11 de julho de 2013
quarta-feira, 10 de julho de 2013
No último dia para sanção ou veto, Padilha diz que governo analisa texto do Ato Médico
No dia em que termina o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff decida sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei 268/02, o chamado Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo analisa "detalhadamente" o texto final da proposta. Ele destacou hoje (10) que a norma passou por diversas modificações ao longo da tramitação no Congresso e que, depois de finalizado o texto, o governo ouviu representantes de todas as categorias.
Padilha ressaltou a importância da regulamentação da medicina, mas defendeu que seja mantido o "espírito de equipes multiprofissionais". "Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde. Teremos o dia todo inteiro para analisar e encaminhar sugestões para decisão da sanção da presidenta", disse, após participar hoje (10) do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O projeto de lei tem sido criticado por profissionais de várias categorias não médicas da área da saúde, que promovem diversos protestos pelo país. Essas categorias consideram o Ato Médico um retrocesso e pedem que a presidenta Dilma vete alguns de seus pontos, como o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Já para os médicos, esse ponto é considerado a essência da lei.
Na última terça-feira (8), quando o governo federal lançou o Programa Mais Médicos, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, pediu à presidenta Dilma que vetasse o projeto, tendo sido seguida por um coro “Veta, Dilma”.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-10/no-ultimo-dia-para-sancao-ou-veto-padilha-diz-que-governo-analisa-texto-do-ato-medico
Padilha ressaltou a importância da regulamentação da medicina, mas defendeu que seja mantido o "espírito de equipes multiprofissionais". "Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde. Teremos o dia todo inteiro para analisar e encaminhar sugestões para decisão da sanção da presidenta", disse, após participar hoje (10) do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
O projeto de lei tem sido criticado por profissionais de várias categorias não médicas da área da saúde, que promovem diversos protestos pelo país. Essas categorias consideram o Ato Médico um retrocesso e pedem que a presidenta Dilma vete alguns de seus pontos, como o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Já para os médicos, esse ponto é considerado a essência da lei.
Na última terça-feira (8), quando o governo federal lançou o Programa Mais Médicos, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, pediu à presidenta Dilma que vetasse o projeto, tendo sido seguida por um coro “Veta, Dilma”.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-10/no-ultimo-dia-para-sancao-ou-veto-padilha-diz-que-governo-analisa-texto-do-ato-medico
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Ato Médico vai à Sanção Presidencial
Ato Médico vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia, que relataram o Ato Médico nas comissões temáticas, defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/18/ato-medico-vai-a-sancao-presidencial
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Lúcia Vânia, que relataram o Ato Médico nas comissões temáticas, defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/18/ato-medico-vai-a-sancao-presidencial
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