Relatório Mundial sobre Drogas - 2009

O Relatório Mundial sobre Drogas 2009, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que o mercado global de cocaína, opiáceos (ópio, morfina e heroína) e de maconha está estável ou em declínio, enquanto a produção e o uso de drogas sintéticas estão em crescimento nos países em desenvolvimento.

O relatório de 314 páginas, elaborado para Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas, celebrado no dia 26 de junho, foi lançado em Washington pelo diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, e pelo recém nomeado diretor do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das drogas (ONDCP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, Gil Kerlikowske.

Tendência de declínio nos principais mercados

O cultivo de ópio no Afeganistão, país responsável por 93% da produção mundial de ópio, diminuiu 19% em 2008. A Colômbia, país que produz a metade da cocaína no mundo, observou uma redução de 18% no cultivo e uma redução de 28% na produção da droga, em comparação com 2007. A produção global de cocaína foi estimada em 845 toneladas, a mais baixa em cinco anos, apesar de terem sido observados aumentos no cultivo no Peru e na Bolívia.

A maconha continua sendo a droga mais cultivada e consumida em todo o mundo, ainda que as estimativas sobre essa droga sejam menos precisas. Os dados mostram também que ela é mais danosa à saúde do que o que se costuma acreditar. O índice médio de THC (o componente danoso da droga) observado na maconha na América do Norte quase dobrou na última década. Essa mudança traz grandes implicações à saúde, evidenciada por um aumento significante no número de pessoas em busca de tratamento.

Em termos de consumo, os maiores mercados de maconha do mundo (América do Norte, Oceania e Europa Ocidental), de cocaína (América do Norte e parte da Europa Ocidental) e de opiáceos (Sudeste da Ásia e Europa Ocidental) estão estáveis ou em declínio. Os dados dos países em desenvolvimento são menos confiáveis.

Provável aumento no uso e na produção de drogas sintéticas nos países em desenvolvimento

As informações sobre drogas sintéticas - anfetaminas, metanfetaminas e ecstasy - são mescladas. O uso nos países desenvolvidos se estabilizou. Nos países em desenvolvimento, há uma preocupação sobre o crescimento na produção e no consumo, ainda que os dados sejam limitados.

O que antes era uma produção artesanal se transformou em um grande negócio. Laboratórios de porte industrial no Sudeste Asiático - particularmente na sub-região do Grande Mekong - estão produzindo quantidades massivas de comprimidos de metanfetaminas, crystal meth (conhecida como ice) e outras substâncias como a quetamina.

Alguns países da União Européia são os principais fornecedores de ecstasy; o Canadá se transformou no principal eixo de tráfico de meth e ecstasy.

O uso da anfetamina Captagon foi às alturas no Oriente Próximo e no Oriente Médio. Em 2007, a Arábia Saudita apreendeu um terço de todas as substâncias do grupo anfetamina no mundo, mais do que o aprendido na China e nos Estados Unidos juntos.

As rotas de tráfico estão mudando

"O mercado global de cocaína, que movimenta US$ 50 bilhões, está passando por mudanças sísmicas", disse Antonio Costa, diretor executivo do UNODC. "Os índices de pureza e o número de apreensões (nos principais países consumidores) estão diminuindo, os preços estão aumentando, e os padrões de consumo estão em evolução. Isso pode ajudar a explicar o terrível aumento nos índices de violência em países como o México. Na América Central, os carteis estão disputando um mercado em retração", disse Costa.

Na África Ocidental, o declínio nas apreensões parece refletir a diminuição dos fluxos de cocaína, após cinco anos de intenso crescimento. "Os esforços internacionais estão dando resultados", disse Costa. Mas ainda se observa na região violência e instabilidade política relacionadas às drogas, principalmente em Guiné-Bissau. "Enquanto houver demanda por drogas, os países mais vulneráveis continuarão sendo alvos dos traficantes. Se a Europa realmente quiser ajudar a África, deve diminuir seu apetite por cocaína", disse o principal oficial das Nações Unidas para a questão das drogas.

Enquanto 41% da produção mundial de cocaína é apreendida (principalmente na Colômbia), apenas um quinto (19%) de todos os opiáceos do mundo são interceptados. Irã e Paquistão são os países mais afetados pelo tráfico de drogas e são eles os responsáveis pelas maiores apreensões de opiáceos (ópio, morfina e heroína). Em 2007, o Irã apreendeu 85% do ópio produzido no mundo e 28% de toda a heroína. O Paquistão está na segunda posição em termos de apreensões de heroína e morfina.

A fim de aperfeiçoar o intercâmbio de informações e a ação conjunta de operações contra narcóticos, o UNODC desenvolveu uma iniciativa triangular entre o Afeganistão, o Irã e o Paquistão. "Quanto mais ópio for apreendido no Afeganistão e em seus vizinhos, menos heroína haverá nas ruas da Europa. E vice-versa: quanto menos heroína for consumida no Ocidente, mais estáveis estarão os países da Ásia Ocidental", disse Costa, que deverá levar essa mensagem para uma reunião ministerial do G8 sobre o Afeganistão em Trieste, no dia 27 de junho.

Saúde pública e segurança pública não podem estar dissociadas

O Relatório chama muita atenção sobre o impacto dos crimes relacionados a drogas - e o que fazer sobre isso. No prefácio do Relatório, Costa explora o debate sobre a descriminalização das drogas. Ele admite que a manutenção das drogas como ilícitas gera um mercado negro de proporções macroeconômicas, que causa violência e corrupção. Entretanto, ele alerta que a proposta de legalização das drogas como uma forma de acabar com essa ameaça - como alguns sugerem - seria um "erro histórico". "As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas", disse o diretor do UNODC.

"Quem propõe a legalização se equivoca nos dois sentidos", disse Costa. "Um mercado liberado acarretaria em uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria na criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", disse Costa. "A sociedade não deve ter de escolher entre priorizar a saúde pública ou a segurança pública: ela pode e deve optar por ambas", disse. Nesse sentido ele pede aos países um maior investimento em prevenção e tratamento de drogas, e medidas mais pesadas para enfrentar o crime relacionado às drogas.

O Diretor do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das drogas (ONDCP) dos Estados Unidos, Gil Kerlikowske, disse: "O Relatório Mundial sobre Drogas 2009 demonstra que as drogas são um problema que atinge a todos os países. Todos nós temos a responsabilidade de enfrentar o abuso de drogas na nossa sociedade. Internacionalmente, a administração Obama está comprometida em expandir iniciativas de redução de demanda a fim de garantir que todos aqueles que lutam para superar o vício tenham acesso a programas efetivos de tratamento, especialmente nos países em desenvolvimento. Estamos aprendendo muito sobre a doença da drogadição e sabemos que o tratamento funciona. Por meio de uma ação abrangente de aplicação da lei, de educação, de prevenção e de tratamento, teremos êxito em reduzir o uso de drogas ilegais e suas consequências devastadoras".

Como melhorar o enfrentamento às drogas

O Relatório oferece uma série de recomendações sobre como melhorar a política de enfrentamento às drogas. Primeiramente, a questão das drogas deve ser considerada como uma doença. "Quem usa drogas necessita de assistência médica, e não de uma sanção criminal", disse Costa. Ele clama por um acesso universal ao tratamento de drogas. Considerando que as pessoas com sérios problemas com drogas são as responsáveis pela maior parte da demanda por drogas, tratar essas pessoas é a maneira mais efetiva de reduzir o mercado.

Além disso, Costa pede o fim da "tragédia" que são as áreas sem a presença do Estado. Do mesmo modo em que a maior parte dos cultivos ilícitos ocorre nas regiões sem a presença do Estado, a maior parte da droga é vendida nas regiões urbanas nas quais a ordem pública encontra-se fragilizada. "Moradia, emprego, educação, acesso aos serviços públicos e ao lazer podem fazer que as comunidades estejam menos vulneráveis às drogas e ao crime", disse Costa.

Em terceiro lugar, os governos devem aderir aos tratados internacionais contra o crime organizado. Os instrumentos internacionais de enfrentamento ao crime como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e contra a Corrupção não estão sendo respeitados. "Por isso, muitos Estados estão enfrentando problemas de crime criados por eles mesmos", disse o diretor do UNODC. Particularmente, ele destaca que "os instrumentos atualmente usados para enfrentar a lavagem de dinheiro e os cibercrimes são inadequados".

Costa pediu também uma maior eficiência na aplicação da lei. Ele estimulou as polícias a focar seus esforços em um número menor de criminosos com maior influência e volume de ação do que em um grande número de contraventores de menor potencial ofensivo. Em alguns países, a taxa de prisão por uso de drogas é de até cinco vezes maior do que a por tráfico. "Isso é um desperdício de recursos da polícia, e um desperdício de vidas jogadas nas cadeias. Devemos ir atrás dos peixes grandes, não dos pequenos", disse Costa.

Em um esforço para aumentar a transparência e a qualidade dos dados relacionados às drogas, este ano o UNODC introduziu um espectro de variáveis nas estimativas por país utilizadas no Relatório Mundial de Drogas. Para muitas regiões, e para alguns tipos de drogas (como maconha e substâncias do tipo anfetamina) a variação de estimativas é relativamente ampla, já que o acesso à informação é mais limitado. "É fundamental que os governos se esforcem na coleta de informações. Isso proporcionará uma análise mais precisa das tendências e, como resultado, melhorará o enfrentamento às drogas", disse Costa.

Fonte: Nações Unidas