Novidade sobre o piso salarial do fisioterapeuta

PL 5979/2009
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

Autor

Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação

03/09/2009

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Explicação da Ementa

Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Indexação

Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, profissão, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, reajuste, (INPC).

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação

Ordinária

Despacho atual:

Data Despacho

14/10/2009 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público;

Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação

19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.

20/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Recebimento pela CTASP.


Transcrito do site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=448332