No último dia para sanção ou veto, Padilha diz que governo analisa texto do Ato Médico

No dia em que termina o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff decida sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei 268/02, o chamado Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo analisa "detalhadamente" o texto final da proposta. Ele destacou hoje (10) que a norma passou por diversas modificações ao longo da tramitação no Congresso e que, depois de finalizado o texto, o governo ouviu representantes de todas as categorias.

Padilha ressaltou a importância da regulamentação da medicina, mas defendeu que seja mantido o "espírito de equipes multiprofissionais". "Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde. Teremos o dia todo inteiro para analisar e encaminhar sugestões para decisão da sanção da presidenta", disse, após participar hoje (10) do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O projeto de lei tem sido criticado por profissionais de várias categorias não médicas da área da saúde, que promovem diversos protestos pelo país. Essas categorias consideram o Ato Médico um retrocesso e pedem que a presidenta Dilma vete alguns de seus pontos, como o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Já para os médicos, esse ponto é considerado a essência da lei.

Na última terça-feira (8), quando o governo federal lançou o Programa Mais Médicos, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, pediu à presidenta Dilma que vetasse o projeto, tendo sido seguida por um coro “Veta, Dilma”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-10/no-ultimo-dia-para-sancao-ou-veto-padilha-diz-que-governo-analisa-texto-do-ato-medico

Pacientes que têm aparelhos médicos em casa terão desconto na conta de luz

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter em casa equipamentos médicos, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia

As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal terão desconto na conta de luz. A portaria que determina o desconto no pagamento da tarifa de energia elétrica foi assinada nesta última terça-feira (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar, por meio de laudo da Secretaria de Saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: http://www.saudeweb.com.br/