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segunda-feira, 2 de março de 2015

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais terão que informar CPF dos pacientes para a Receita

Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar à Receita Federal o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles já neste ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016.

A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (23) pela Receita Federal. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso.

A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução.

Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente a fonte.

Esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las para sua declaração do IR posteriormente.

Outra novidade anunciada recentemente pela Receita que vai na direção de melhorar o cruzamento de dados do Imposto de Renda é a obrigatoriedade de dependentes com 16 anos ou mais terem CPF, informou Occaso.

APLICATIVO

A Receita também anunciou um novo aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente – receitas de anos anteriores que o contribuinte recebeu de uma vez.

O aplicativo vai permitir que tanto a fonte pagadora como quem tiver recebido o rendimento possam fazer o cálculo do imposto devido, eliminando divergências.

Esses rendimentos recebidos acumuladamente têm uma tributação diferenciada, o que acabava gerando controvérsia sobre o valor devido do imposto.

Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 5 de junho de 2012

Câmara aprova fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Saúde da Família


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (31) o Projeto de Lei 4261/04, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

A proposta tramita em caráter conclusivo e se no prazo de cinco sessões não houver recurso para análise do Plenário da Câmara, assinado por 52 deputados, será remetido diretamente para o Senado.

Gerenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na rede médico-hospitalar estadual e municipal, o PSF é uma das principais ações de saúde pública do País. Atualmente, as equipes do PSF são formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de consultório dentário e técnicos em higiene dental.

Para Gorete Pereira, a participação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais dentro do PSF “vai preencher uma lacuna ainda existente na busca por uma atenção integral e de qualidade”.

Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 32,8 mil equipes de saúde da família implantadas em 5.274 municípios, abrangendo 54% da população brasileira.



http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/419142-CAMARA-APROVA-FISIOTERAPEUTA-E-TERAPEUTA-OCUPACIONAL-NO-SAUDE-DA-FAMILIA.html